Reforma da Justiça Criminal

Para se manter uma república e uma sociedade saudável, precisamos ter direitos que são garantidores dessa liberdade, proteção à vida, presunção da inocência, direto a fala, e a justiça criminal entra como um desses fundamentos. Porém, há uma suspeita que no Brasil, o sistema judiciário nesse setor passa por complicações que dificultam seu exercício e propósito. Alguns acreditam ser necessário uma reforma na justiça criminal.

Complicações e desafios da Justiça Criminal no Brasil

Há muitos que acreditam que a justiça criminal brasileira passa por alguns percalços, dificultando sua eficiência, e que ainda apresenta tratamentos diferentes dependendo da pessoa. Segue abaixo alguns desses desafios:

• Morosidade: quem já passou por qualquer processo jurídico sabe como a estrutura jurídica no Brasil é inchada e demorada, isso não se aplica apenas a criminal, e é um problema genérico, mas que é evidente que traz insegurança jurídica e diminui a confiança no cumprimento da lei.

• Ineficiência: há tanto um clamor para a ressocialização de ex-presidiários, como também a falta de ineficiência que se vê na ocorrência de crimes recorrentes, levantando preocupações na sociedade.

• Desigualdades: muitos juristas e advogados sentem que há uma leve desigualdade a depender dos indivíduos, principalmente os que estão à margem da sociedade. Esse grupo acredita que há certa propensão à condenação em grupos como esses, pela falta de influência e recursos.

• Falta de acesso à justiça: embora exista no Brasil a defesa pública gratuita, muitos cidadãos, pelo baixo nível de instrução, não sabem como recorrer a ela, e como alguns ainda não têm recursos para custear advogados particulares, acabam não tendo acesso devido a defesa de seus processos.

• Excesso de encarceramento: é fato que a taxa de encarceramento do sistema prisional do Brasil é uma das mais altas no mundo. Isso levanta a discussão sobre o que é reflexo de falta de instrução, educação ou oportunidades, com a natureza humana e também, justamente com a Justiça Criminal brasileira. Alguns acreditam que deve-se suavizar a lei, outros acreditam que o foco deve ser a médio e longo prazo, mas fato que temos essa discussão no Brasil, seja sobre impunidade, ou desigualdade.

A Necessidade da Reforma:

Tendo em perspectiva esse cenário, a pauta sobre reforma da justiça criminal sempre vem à tona, e parece ser indispensável para garantir o acesso à justiça a todos cidadãos do Brasil, e assim, se tornar mais eficiente, igualitário e justo. Para alguns juristas e advogados, a reforma deve passar por alguns quesitos no sistema, veja abaixo:

• Modernização do Código de Processo Penal – CPP: o CPP é da década de 40 ainda, do período Vargas, e alguns enxergam a necessidade de adequações ao tempo de hoje, assim como um modelo que agilize os processos e que dê mais segurança jurídica.

• Medidas alternativas: alguns levantam a necessidade de se implantar penas que sejam alternativas à prisão, para tentar criar uma espécie de estágio anterior ao cárcere, e buscar um ressocialização do indivíduo. É um debate que deixa os ânimos a flor da pele, uma vez que o sistema prisional já é muito caro, e se discute a eficiência real da reabilitação, assim como a prisão em si.

• Combate às desigualdades: com leis mais igualitárias e caras,sem dois pesos e duas medidas, ou favoritismos, espera-se garantir tanto o acesso, quanto o cumprimento da lei de forma justa e igualitária, independente do indivíduo em si.

• Fortalecimento da defesa pública: por mais que haja uma defesa pública gratuíta, ela parece ser pouco eficiente em seu propósito, pois muitos ainda não sabem da existência desse recurso, e também é questionada a qualidade de um trabalho que seja gratuito, deixando os acusados à sua sorte.

• Investimentos no sistema prisional: outra discussão é sobre como deve ser o sistema prisional brasileiro, ao que se refere sobre sua qualidade e dignidade, a fim de promover a tão esperada reabilitação. Mais uma vez é um desafio, pois se trata de um sistema caro, e que precisa de atenção assim como outros setores, como educação, saúde, segurança pública. Decidir onde os recursos devem ir, a fim de buscar uma melhora na sociedade é realmente um desafio para qualquer gestão governamental.

A Reforma como um Processo em Andamento:

Quando se trata de justiça criminal, sempre há necessidade de envolver a população, e também envolver diversos setores, como governo, o judiciário, legislativo, e outros grupos, sejam acadêmicos, religiosos, humanitários. Vivemos em uma república democrática, e o diálogo honesto e aberto entre todos é muito importante. 

Abordar a Reforma da Justiça Criminal é um avanço para uma sociedade que busca sempre ser melhor, mais justa e igualitária. Não é e nunca será um caminho fácil, mas com certeza, terá grande impacto na sociedade brasileira.